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Termos de Uso

ERTEL – Empresa Regional de Telecomunicações
Via Radio Dourados Informatica Ltda · CNPJ 07.817.244/0001-00
Última atualização: 08 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso explicam as regras para navegar no site ertel.com.br e usar os canais digitais da ERTEL (site, Área do Cliente, WhatsApp e redes sociais). Ao usar o site, você concorda com eles. Se não concordar, é só não utilizar o site e falar com a gente pelos canais de atendimento.

1. Quem somos

A ERTEL é a marca da Via Radio Dourados Informatica Ltda, CNPJ 07.817.244/0001-00, com sede na Rua Bela Vista, 187, Jardim São Pedro, Dourados/MS. Somos um provedor regional de internet por fibra óptica e rádio, atendendo áreas urbanas e rurais de Mato Grosso do Sul.

2. Para que serve este site

O site apresenta a ERTEL, nossos planos, áreas de cobertura, canais de atendimento e conteúdos de ajuda. Ele não substitui o contrato de prestação de serviço: a contratação da internet é formalizada no Contrato de Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e no termo de adesão, que prevalecem sobre qualquer informação do site em caso de divergência.

3. Planos, preços e cobertura

  • Os planos, velocidades, preços e promoções exibidos no site podem mudar sem aviso prévio. Valem as condições informadas no momento da contratação e registradas no seu contrato.
  • A disponibilidade do serviço depende de viabilidade técnica no endereço de instalação (cobertura de fibra ou rádio, visada, distância e estrutura do imóvel). O mapa e a lista de cidades e bairros são uma referência e não garantem atendimento em um endereço específico.
  • Velocidades são nominais e seguem as regras de qualidade da Anatel. O desempenho real pode variar conforme o equipamento, o Wi-Fi, a quantidade de aparelhos conectados e os sites acessados.
  • Promoções têm regras e prazos próprios, informados junto com a oferta.

4. Contratação e direitos do consumidor

A prestação do serviço segue o Código de Defesa do Consumidor, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel, o Marco Civil da Internet e o seu contrato. Contratações feitas a distância (WhatsApp, telefone ou site) podem ser canceladas em até 7 dias, nos termos do art. 49 do CDC.

5. Área do Cliente e canais digitais

  • A Área do Cliente, a 2ª via de boleto e a central de atendimento podem ser operadas por sistemas de parceiros da ERTEL. Ao usá-los, valem também os termos desses sistemas.
  • Você é responsável por manter em sigilo seus dados de acesso (CPF, senha, códigos) e por todas as ações feitas com eles.
  • A ERTEL nunca pede sua senha por telefone, WhatsApp ou e-mail e não envia boletos de contas desconhecidas. Na dúvida, confirme pelos nossos canais oficiais.

6. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outras pessoas;
  • enviar vírus, códigos maliciosos ou fazer qualquer ação que prejudique o funcionamento do site;
  • usar robôs ou ferramentas automatizadas para copiar conteúdo em massa;
  • usar a marca ERTEL ou se passar pela empresa ou por colaboradores dela.

7. Propriedade intelectual

A marca ERTEL, o logotipo, o mascote, textos, imagens, layout e demais conteúdos do site pertencem à ERTEL ou são usados com autorização. Não é permitido copiar, reproduzir ou usar esse material para fins comerciais sem autorização por escrito.

8. Links para outros sites

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook, YouTube, sistema de cobrança e portal de vagas. A ERTEL não controla esses serviços e não responde pelo conteúdo ou pelas políticas deles. Recomendamos ler os termos e políticas de cada um.

9. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site no ar e com informações corretas, mas ele pode passar por manutenções, instabilidades ou conter erros pontuais. Se encontrar alguma informação errada, avise a gente. Isso não altera as obrigações de qualidade e disponibilidade do serviço de internet, que seguem o contrato e as normas da Anatel.

10. Privacidade

O uso dos seus dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página, e a versão publicada aqui é a que vale.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Dourados/MS, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Fale com a gente

WhatsApp: (67) 9 9239-3836
Telefone: (67) 3421-3761 · 0800 710 3761
E-mail: atendimento@ertel.com.br
Endereço: Rua Bela Vista, 187, Jardim São Pedro, Dourados/MS

R. Bela Vista, 187 — Jardim São Pedro
Dourados/MS

Atendimento
  • (67) 9 9239-3836
  • (67) 3421-3761
  • 0800 710 3761
  • atendimento@ertel.com.br
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